TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da Site tecnológica da EXERCÍCIO INTUITIVO TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 27.304.115/0001-26, com sede na Rua Iraci, n. 192, Jardim Paulistano, São Paulo/SP – CEP 01457-000, (“EXERCÍCIO INTUITIVO”), disponibilizados através do site (www.exerciciointuitivo.com/) (“Site”). A utilização dos serviços oferecidos pela EXERCÍCIO INTUITIVO em todas as suas modalidades, dependerá necessariamente da aceitação do usuário (o “Usuário”) destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que com a utilização do Site o Usuário compreendeu e aceitou todas as cláusulas.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS PERTINENTES
1.1 Através do Site, a EXERCÍCIO INTUITIVO disponibilizará ao Usuário devidamente cadastrado uma prestação de serviços de treinamentos voltados ao desenvolvimento pessoal e/ou profissional do Usuário, em que tais treinamentos/ensinamentos serão ministrados no sentido a desenvolver tal Usuário a aprender uma forma mais saudável de percepção sobre os pensamentos e sentimentos relacionados a sua história com o exercício físico. A EXERCÍCIO INTUITIVO, além de auxiliar os Usuários que desejam usufruir da metodologia da empresa, conta com um módulo próprio (“Capacitação Exercício Intuitivo”) para repassar ao Usuário ao profissional de saúde graduado, os ensinamentos descritos acima, e certificá-lo a fim de que se torne apto a ministrar o método a terceiros.
1.1.1. Através da Site, a EXERCÍCIO INTUITIVO disponibilizará ao Usuário devidamente cadastrado os serviços indicados na cláusula 1.1 acima com os seguintes Planos: “Aula Avulsa”, “Mensal Equilíbrio”, “Mensal Sugerido”, e “Mensal Abundante”.
1.2 A EXERCÍCIO INTUITIVO atua exclusivamente na qualidade de prestadora dos serviços de treinamento com o Usuário (“Usuário”). O USUÁRIO RECONHECE QUE APENAS A EXERCÍCIO INTUITIVO E SEUS PROFESSORES CERTIFICADOS PODEM APLICAR A METODOLOGIA CONTRATADA. NÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EXERCÍCIO INTUITIVO A METODOLOGIA APLICADA POR TERCEIRO NÃO CERTIFICADO, DEVENDO O USUÁRIO REPORTAR IMEDIATAMENTE A PRÁTICA DE TAL ATO À EXERCÍCIO INTUITIVO.
1.3 A aceitação dos Termos de Uso, a EXERCÍCIO INTUITIVO concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição do Site e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, dentre outros).
1.4 Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da EXERCÍCIO INTUITIVO. O Usuário sempre será notificado pela EXERCÍCIO INTUITIVO quando elaborada uma nova alteração de seus Termos de Uso, sendo o seu aceite imperioso para que continue usufruindo dos serviços ofertados.
1.5 Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela EXERCÍCIO INTUITIVO, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso do Site imediatamente, sem ônus.
1.6 O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar o Site para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.
2. CONDIÇÕES PARA O ACESSO DOS SERVIÇOS
2.1 O Usuário que deseja utilizar os serviços viabilizados pelo Site deve preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas pela EXERCÍCIO INTUITIVO, necessárias para a prestação dos serviços pretendidos. O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.
2.2 Para a utilização dos serviços prestados pela EXERCÍCIO INTUITIVO, o Usuário deverá informar, no momento da contratação, o seu Nome Completo, data de nascimento, sua idade, seu telefone celular, e-mail profissão, e questões sobre sua saúde, como por exemplo, se está grávida ou não (somente à mulheres), se é portador de alguma patologia, se realiza algum tratamento para a(s) patologia(s) indicada, se possui hérnia de disco, se já teve ou tem câncer, se possui alguma doença cardíaca, se possui outra patologia física que não fora especificada anteriormente, se possui alguma patologia psíquica, se está atualmente em algum tratamento psiquiátrico ou psicológico, se toma ou já tomou alguma medicação psiquiátrica, se faz uso de alguma substancia psicoativa, se realizou cirurgia nos últimos 06 (seis) meses, qual a finalidade para a realização de exercícios, se pratica meditação com regularidade. O Usuário é o único responsável por toda as informações prestadas e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade destas informações na utilização dos serviços.
2.3 O acesso ao Site não será limitado a maiores de 18 (dezoito) anos desde que o indivíduo possua autorização de seu representante legal para tomar os serviços da EXERCÍCIO INTUITITVO. O Usuário não poderá autorizar a utilização de terceiros dos serviços por si contratados. O Usuário reconhece e aceita que o acesso e uso dos serviços contratados ocorrerá sob sua exclusiva responsabilidade. A EXERCÍCIO INTUITIVO não será em nenhum caso responsável pelo uso que o Usuário e/ou terceiros fizerem dos serviços, nem pelos danos e prejuízos que puderem derivar do mesmo.
2.4 O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de proteção de dados e do Marco Civil da Internet, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.
2.5 O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.
2.6 O Usuário declara que comunicará a EXERCÍCIO INTUITIVO através se seus canais de atendimento caso tome conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados. A EXERCÍCIO INTUITIVO considerará realizadas pelo Usuário todas as transações ocorridas com a empresa até a data da comunicação.
2.7 A EXERCÍCIO INTUITIVO disponibiliza ao Cliente a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço realizado, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso às aulas, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela EXERCÍCIO INTUITIVO a seu exclusivo critério.
2.8 O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade nos aspectos civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
2.9 A EXERCÍCIO INTUITIVO se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos do Site e de suas redes sociais caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 2.6 deste Termos de Uso ou qualquer outra de suas disposições.
2.10 A EXERCÍCIO INTUITIVO poderá reproduzir e publicar qualquer conteúdo de caráter público feito pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos através do Site ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.
2.11 O Usuário autoriza a EXERCÍCIO INTUITIVO a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por “push” com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços fornecidos, bem como de empresas terceiras com as quais a EXERCÍCIO INTUITIVO possua relações comerciais.
2.12 Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida na cláusula 2.11 para os casos de notificações e/ou por “push” poderá fazê-lo através de seu e-mail, no endereço eletrônico contato@exerciciointuitivo.com.
2.13 A EXERCÍCIO INTUITIVO se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sancionar com a suspensão Usuário/Aluno ou mesmo com a sua exclusão, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação aos presentes Termo de Uso.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes ao Site incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da EXERCÍCIO INTUITIVO ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da EXERCÍCIO INTUITIVO.
3.2. O conteúdo disponibilizado pela EXERCÍCIO INTUITIVO através do Site ou da Plataforma em que a empresa utilizará para a prestação dos serviços contratados caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos no Site, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
3.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos do item 3.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à EXERCÍCIO INTUITIVO direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos à EXERCÍCIO INTUITIVO, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.
3.4. A EXERCÍCIO INTUITIVO se reserva ao direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do Site, links ou informações obtidas através dele, sem prévio aviso.
3.4.1. A EXERCÍCIO INTUITIVO, em caso algum, assumirá qualquer responsabilidade que venha a ser consequência da incorreta utilização do SITE.
3.5. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão devidamente destacados, e devem ser respeitados por todos os que visitam este site.
4. DA RESPONSABILIDADE DA EXERCÍCIO INTUITIVO
4.1. O Usuário entende e aceita que existem a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade de serviços no Site e/ou na Plataforma em que a empresa utilizará para a prestação dos serviços contratados. A EXERCÍCIO INTUITIVO não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.
4.2. A EXERCÍCIO INTUITIVO não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade do Site e/ou na Plataforma em que a empresa utilizará para a prestação dos serviços contratados; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
4.3. A EXERCÍCIO INTUITIVO declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente no Site, e o Usuário compreende e aceita a utilização do Site isentando a EXERCÍCIO INTUITIVO de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização do Site eventualmente infectada ou defeituosa. Se aplica a regra acima para a Plataforma em que a empresa utilizará para a prestação dos serviços contratados.
4.4. A EXERCÍCIO INTUITIVO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da (i) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Usuário, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; (ii) qualquer forma de transação realizada entre os Usuários fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o Serviço.
4.5. O Usuário concorda em compensar e isentar a EXERCÍCIO INTUITIVO e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização dos serviços pelo Usuário; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (iii) a violação dos direitos de qualquer terceiro.
5. CONDIÇÕES DE USO DO SITE/PLATAFORMA
5.1. Os Usuários poderão acessar o Site/Plataforma através de seus celulares, computadores, tablets etc., conferir as informações sobre a prestação de serviços solicitados e/ou oferecidos, seus preços, o tempo estimado de entrega/tempo estimado solicitado para conclusão, projetos etc.
5.2. O Cliente utilizará o Site/Plataforma da seguinte forma: O Usuário receberá o link para acessar a Plataforma em que a empresa utilizará para prestar seus serviços, sendo incluído na Sala da Aula (“Classroom”) correspondente. As aulas ministradas serão dadas de forma “ao vivo”, sendo gravadas para posterioridade. Vale dizer que os Usuários não terão suas identidades e/ou imagens e voz gravadas, somente os professores os quais ministrarão as aulas.
5.3. O Usuário deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, para obter a prestação de serviços da EXERCÍCIO INTUITIVO, a menos que tenha autorização de um responsável legal, seja emancipado ou tenha obtido capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor.
5.4. O Usuário que vier a cometer fraude será automaticamente excluído dos cadastros da EXERCÍCIO INTUITIVO, não podendo retornar ao seu status anterior.
5.5. Os Usuários devem seguir as seguintes normas de conduta e obrigações: (i) todas as leis aplicáveis quanto aos serviços devem ser adimplidas, sendo que a contratação dos Serviços deverá ser somente relacionada a finalidades legítimas; (ii) não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à imagem de quaisquer funcionários da EXERCÍCIO INTUITIVO ou de qualquer outro terceiro; (iii) em determinadas situações, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 O pagamento devido pelo Usuário aos serviços prestados será pago de modo online, sendo intermediado por provedor de aplicação de pagamento.
6.1.1. Para que seja possível que o Usuário realize o pagamento do Preço, este deverá, obrigatoriamente, informar os dados de seu cartão de crédito, para que a partir desse, o pagamento do serviço contratado seja autorizado junto a empresas concedentes de crédito.
6.1.1.1. O Usuário poderá, ainda, pagar o Preço através de transferência em conta corrente da EXERCÍCIO INTUITIVO, seja utilizando as modalidades TED, DOC ou PIX.
6.1.2. As partes ficam cientes e concordam que o Usuário é o único responsável pelo pagamento do Prestador de Serviço.
7. NOTIFICAÇÕES
7.1 Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da EXERCÍCIO INTUITIVO deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.
8. DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS
8.1. A EXERCÍCIO INTUITIVO poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais, os quais poderão ser resgatados para crédito mediante comunicação com a EXERCÍCIO INTUITIVO, estando sujeitos a quaisquer condições que a EXERCÍCIO INTUITIVO decidir estabelecer para cada um dos códigos promocionais.
8.2. O Usuário concorda que os Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela EXERCÍCIO INTUITIVO (iii) poderão ser desabilitados pela EXERCÍCIO INTUITIVO a qualquer momento por motivos de sua escolha, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a EXERCÍCIO INTUITIVO; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a EXERCÍCIO INTUITIVO estabelecer para esses Códigos Promocionais; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados.
8.3. A EXERCÍCIO INTUITIVO se reserva ao direito de reter e/ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens pelo Usuário obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais, caso a EXERCÍCIO INTUITIVO apure ou tenha indícios para concluir, a seu exclusivo critério, que o uso e/ou resgate dos Códigos Promocionais foi realizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
9.2 Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.
9.3 As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.
9.4 O presente instrumento será regido pelas leis brasileiras.
9.5. As empresas Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão considerados como “terceiros beneficiários” destes Termos de Uso, caso o Usuário opte por acessar os Serviços utilizando-se dos aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Os terceiros beneficiários acima indicados não farão, de forma alguma, parte dos Termos de Uso e não serão responsáveis pela prestação dos Serviços e/ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços fazendo uso de tais dispositivos está sujeito também, dessa forma, às condições estabelecidas nos respectivos termos de serviços e uso de cada um desses terceiros beneficiários, conforme o caso.
9.6. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Site e Aplicativo.
9.7. O Usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas.
9.8. Caso o Usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, por favor, entrar em contato com a nossa Central de Relacionamentos.